O projeto do Governo do Estado propondo o fim das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de forma escalonada até 2026, dividiu opiniões no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Joel da Harpa, do PL, acusou a suposta interferência da gestão estadual na Comissão de Justiça da Casa, na tramitação da proposta. O deputado se disse preocupado com a condução do debate pela presidência do colegiado. Ele acredita que a ingerência do Poder Executivo pode levar à rejeição de emendas constitucionais. “Fui contrário à decisão do deputado Antônio Moraes de ter encerrado a reunião do jeito que encerrou, e de ter desligado os microfones  pra sequer a gente utilizar o microfone, mesmo que fosse para acalmar a tropa. Meu posicionamento, na comissão, e continua sendo, e será amanhã, também, é contrário ao projeto do Poder Executivo, que é inconstitucional.”

Joel da Harpa ainda contestou a afirmação da relatora da proposta na Comissão de Justiça, Débora Almeida, do PSDB, de que teria “incitado” os militares, na reunião da semana passada. A parlamentar manteve que o deputado “inflamou” a tropa, causando insegurança na reunião do colegiado. “O senhor estava inflamando ali aquelas pessoas que estavam ali, não sabiam nem o que estava acontecendo realmente. O projeto da governadora Raquel Lyra não é inconstitucional. Mas é inconstitucional, sim, as faixas como foram criadas em 2017. As pessoas, soldados, militares fazendo o mesmo serviço, na mesma patente, recebendo salários diferenciados.”

O líder do Governo na Casa, Izaías Régis, do PSDB, refutou que exista interferência na condução do Colegiado de Justiça. Ele argumentou que o Governo está agindo com responsabilidade fiscal. Socorro Pimentel, do União, também saiu em defesa do Governo. “Mas existe, sim, uma impossibilidade do Governo pagar em três meses um bilhão de reais à categoria. A extinção das faixas salariais já foi um feito da governadora extinguindo o problema criado pelo PSB.”

Já o vice-presidente da Comissão de Justiça da Alepe, Romero Albuquerque, do União, fez críticas à suposta tentativa do Governo de substituí-lo dentro do colegiado. Para o deputado, houve intenção de colocar alguns parlamentares contra outros, além da ausência de diálogo sobre a questão. Ele enfatizou que a governadora Raquel Lyra agiu de forma autoritária e ressaltou a independência do Poder Legislativo. “É essencial que nós nos apoiemos e defendamos a nossa autonomia legislativa, e que defendamos as categorias que têm sido negligenciadas por esse governo.” 

O decreto estadual que garante benefícios fiscais à cadeia do leite de Pernambuco repercutiu na reunião plenária. A medida concede às indústrias que utilizam o leite e derivados como matéria-prima, uma redução de 95% em impostos na venda dos produtos, desde que 90% dos insumos sejam de produtores locais. A medida foi comemorada por Luciano Duque, do Solidariedade. Ele considera a iniciativa um impulso necessário para estimular a produção leiteira, principalmente no Agreste e no Sertão. O parlamentar ainda denunciou a concorrência desleal enfrentada pelos produtores pernambucanos com estados vizinhos.

Débora Almeida, do PSDB, também considerou a medida um avanço para o setor, uma vez que abrange as indústrias e os produtores locais. “E ganha, também, o consumidor, que vai ter nos supermercados, vai ter nas prateleiras, produtos que ele sabe que são da região, que é fruto do trabalho de muitas famílias, principalmente  da agricultura familiar local.” 

Por outro lado, a parlamentar criticou a atual política fiscal que facilita a entrada de produtos de outros países nos supermercados atacadistas. Ela pontuou que a situação favorece a concorrência desleal e sugeriu que uma porcentagem das aquisições seja de produtos locais.

Socorro Pimentel comemorou a indicação, realizada pelo Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para tornar a Chapada do Araripe um Patrimônio da Humanidade da Unesco. Para a parlamentar, a medida é um compromisso com a preservação da cultura e da natureza para as gerações futuras. Ela ainda ressaltou a importância da Chapada do Araripe para o turismo e a população local.

Diogo Moraes, do PSB, registrou a forte chuva em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no último domingo. A enxurrada causou as mortes de uma criança de dois anos e da mãe dela, ocupantes de um carro arrastado pela correnteza. O deputado lamentou a tragédia e analisou que, apesar dos investimentos da prefeitura local, a cidade precisa de um plano de drenagem amplo, que inclua riachos e córregos e considere o crescimento da cidade nos últimos anos.

Pastor Júnior Tércio, do PP, expressou pesar pelo acidente ocorrido em Jaboatão dos Guararapes no domingo de Páscoa, em que um micro-ônibus colidiu com participantes de uma procissão. A tragédia resultou na morte de cinco pessoas e feriu outras 27. O deputado declarou solidariedade às famílias e destacou a importância de identificar e responsabilizar os envolvidos. Ele também parabenizou a governadora Raquel Lyra pela pronta resposta à tragédia.

Rosa Amorim, do PT, lembrou os 60 anos do Golpe Militar de 1964. A deputada enalteceu nomes de pessoas que lutaram contra a Ditadura como Gregório Bezerra, dom Helder Câmara, Fernando Santa Cruz, entre outros. Para a parlamentar, lembrar o Golpe é dever de todos num regime democrático. “A defesa da democracia não deve ser retórica, mas uma postura, uma decisão política, que lê o passado, atua no presente e constrói o futuro, e, em todos os momentos históricos, observa e trabalha para que as garantias da participação popular sejam garantidas dentro da democracia.”

Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.